Decretos

08/11/2016DECRETO N° 536, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016"Considera"Visualizar
15/07/2016DECRETO N° 327, DE 05 DE JULHO DE 2016"Dispõe sobre necessidade de que todos tenham conhecimentos das vedações insertas na Lei Federal n° 9.504/97 e das providências que a Administração está adotando para o seu fiel cumprimento;"Visualizar
04/07/2016DECRETO MUNICIPAL N° 323 DE 04 DE JULHO DE 2016."Dispõe sobre LUTO OFICAL de 3 dias em virtude do falecimento do Prefeito Ademildo Sampaio Almeida"Visualizar
04/07/2016DECRETO N° 322, DE 04 DE JUNHO DE 2016"Dispõe sobre LUTO OFICAL de 8 dias em virtude do falecimento do Prefeito Ademildo Sampaio Almeida"Visualizar
21/06/2016DECRETO N° 316, DE 21 DE JUNHO DE 2016"Estabelece parâmetros para
movimentação financeira de
recursos municipais junto aos
estabelecimentos bancários no
Município de ípirá-BA e dá
outras providências"
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20/06/2016DECRETO N° 312, DE 17 DE JUNHO DE 2016"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 23/06/2016 (quinta- feira) e Feriado Municipal dia 24 de junho de 2016Visualizar
16/06/2016DECRETO N° 311, DE 16 DE JUNHO DE 2016"Dispõe sobre convocação de oncurso Público REDA - Educação"Visualziar
10/06/2016Decreto N° 302, de 1o de Junho 2016"Declara Situação de Emergência nas áreas
do Município afetadas por Estiagem-
COBRADE, 1.4.1.1.0 conforme IN/MI
01/2012."
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10/06/2016Decreto N° 298, de 06 de Junho 2016"Nomeia os membros do Conselho
M u n i c i p a l de Desenvolvimento
Sustentável de Ípirá-Bahia"
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09/06/2016Decreto N° 299, de 08 de Junho 2016"Dispõe sobre Decreto de n° 260 de 23 de maio de 2016"Visualizar
09/06/2016Decreto N° 285, de 06 de Junho 2016"Dispõe sobre revogação do Decreto de n° 227 de 27 de abril de 2016"Visualizar
30/05/2016Decreto N° 260, de 23 de Maio 2016"Declara situação de emergência nas áread do Município afetadas por estiagem. Visualizar
24/05/2016Decreto N° 241, de 23 de Maio 2016"Dispõe sobre exoneração de ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-REDA"Visualizar
03/05/2016Decreto N° 241, de 03 de Maio 2016"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
02/05/2016Decreto N° 240, de 02 de Maio 2016"Dispõe sobre nomeação de cargo de Superintendente de
Comunicação"
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02/05/2016DECRETO N° 237, DE 02 DE MAIO 2016"Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessora de Desenvolvimento Educacional"Visualizar
26/04/2016DECRETO N° 224, DE 26 DE ABRIL 2016"Nomeia os membros da Comissão Gestão de Transporte Universitário de Ipirá-Ba."Visualizar
15/04/2016DECRETO N°2143 DE 15 DE ABRIL DE 2016."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
11/04/2016DECRETO N° 213, DE 11 DE ABRIL DE 2016."Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de Abril"Visualizar
11/04/2016DECRETO N° 212, DE 11 DE ABRIL DE 2016"Dispõe sobre o feriado do dia 20 de Abril"Visualizar
11/04/2016DECRETO N° 211, DE 11 DE ABRIL DE 2016"Dispõe sobre antecipação da feira livre"Visualizar
08/04/2016DECRETO N° 207, DE 08 DE ABRIL DE 2016."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
08/04/2016DECRETO N° 206, DE 08 DE ABRIL DE 2016"Dispõe sobre convocação de Concurso Público"Visualizar
05/04/2016DECRETO N° 200, DE 05 DE ABRIL DE 2016"CONSIDERANDO a sentença judiciai proferida no Proc. N° 0002255-35.2013.805.0106, ação de MANDATO DE SEGURANÇA COMPEDIDO DE LIMINAR"Visualizar
28/03/2016DECRETO N° 176, DE 28 DE MARÇO DE 2016."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
28/03/2016DECRETO N° 175, DE 28 DE MARÇO DE 2016."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
01/03/2016DECRETO N° 138 e 139, DE 01 DE MARÇO DE 2016."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
15/02/2016"DECRETO N° 117, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016""Dispõe sobre a manutenção do Regime de Funcionamento com Turnão"Visualizar
12/02/2016"DECRETO N° 116, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016""Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
12/02/2016"DECRETO N° 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016""Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAUDE"Visualizar
21/01/2016"DECRETO N° 96, DE 21 DE JANEIRO DE 2016""Dispõe sobre convocação de Conferência Municipal das Cdades"Visualizar Parte 1

Visualizar Parte 2

03/12/2015"DECRETO N° 541, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015""Dispõe sobre suspensão de expediente no período natalino"Visualizar
01/12/2015DECRETON° 540, DE01 DE DEZEMBRODE 2015."Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 539, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015"Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 538, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015"Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 537, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015."Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 536, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015"Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 535, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015."Dispoẽ sobre exoneração de servidores"Visualizar
01/12/2015DECRETO N° 534, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015."Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício de 2015."Visualizar
26/11/2015DECRETO N° 528, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício de 2015."Visualizar
03/11/2015DECRETO N° 523-8, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015."Dispõe sobre nomeação de cargos"Visualizar
03/11/2015DECRETO N° 517, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015."Estabelece normas regulamentares para a realização de shows, festas e eventos com fins lucrativos realizados em recintos fechados, no âmbito do município de Ipirá e dá outras providências."Visualizar
01/10/2015DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015."Dispões sobre determinação aos senhores Secretários que não realizem nenhuma nova despesa."Visualizar
01/10/2015DECRETO MUNICIPAL N° 499, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015."Dispõe sobre suspensão e vedadação do uso das dependências do Centro Cultural Elofilo Marques, nesta cidade de Ipirá, para eventos de cunho privado, specialmente quando Administração Municipal."Visualizar
01/10/2015DECRETO MUNICIPAL N° 498, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015."Dispõe sobre suspensão de licença prêmio em favor dos servidores públicos, até ulterior deliberação"Visualizar
29/09/2015DECRETO N° 498-A DE 29 DE SETEMBRO DE 2015."CONSIDERANDO que vários bens publicados já não atendem às necessidadesdo Município, e por inservíveis serão levados a leilão."Visualizar
27/09/2015DECRETO N° 486, DE 27 DE AGOSTO DE 2015"Daclara de utilidade públicapara fins de desapropriação, terreno que menciona e, da outras providências ..."Visualizar
02/09/2015Decreto N 487, de 01 de SETEMBRO DE 2015"Dispõe sobre aplicação do regime de turnão"Visualizar
02/09/2015DECRETO N° 485, DE 26 DE AGOSTO DE 2015"Dispõe sobre revogação do decreto 473, de 24 de outubro de 2013"Visualizar
31/07/2016Decreto N 457, de 29 de JULHO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA - Educação"Visualizar
02/06/2016DECRETO N° 400 de 02 de Junho de 2015"Institui e regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e dá outras
providencias."
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21/05/2015Decreto 383, de 20 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
Decreto 381, de 19 de MAIO DE 2015Decreto 381, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 381, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
21/05/2015Decreto 380, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
21/05/2015Decreto 379, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
21/05/2015Decreto 378, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 377, de 19 de MAIO DE 2015Decreto 378, de 19 de MAIO DE 2015Visualizar
21/05/2015Decreto 376, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 375, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 374, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 373, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 372, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 371, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 370, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 369, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 368, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
21/05/2015Decreto 367, de 19 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
16/05/2015Decreto 365, de 16 de MAIO DE 2015"Dispõe sobre convocação de servidor aprovado em concurso público através de mandando de segurança"Visualizar
28/04/2015Decreto 348, de 24 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAMU"Visualizar
28/04/2015Decreto 347, de 24 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAMU"Visualizar
28/04/2015Decreto 346, de 24 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA-SAMU"Visualizar
14/04/2015Decreto 338, de 13 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre feriado do dia 20 de Abril"Visualizar
14/04/2015Decreto 337, de 13 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre comercialização de bebidas e espeto de churrasco no dia da emancipação política"Visualizar
14/04/2015Decreto 330, de 10 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
09/04/2015Decreto 329, de 07 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
09/04/2015Decreto 328, de 07 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
09/04/2015Decreto 327, de 07 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/04/2015Decreto 3231, de 01 de ABRIL DE 2015"Dispõe sobre conferência Municipal de Saúde"Visualizar
25/03/2015Decreto 314, de 23 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/03/2015Decreto 313, de 23 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
23/03/2015Decreto 312, de 19 de MARÇO DE 2015"Revoga o Decreto Municipal 68 de 05 de Janeiro de 2015, invalida os atos implementados sem observância de preceitos legais e dá outras providências.Visualizar
18/03/2015Decreto 301, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
18/03/2015Decreto 300, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Conselheiro Tutelar"Visualizar
18/03/2015Decreto 229, de 13 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
12/03/2015Decreto 221, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 220, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
12/03/2015Decreto 219, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
12/03/2015Decreto 218, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 217, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 216, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 215, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 214, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 213, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
12/03/2015Decreto 212, de 11 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
05/03/2015DECRETO N° 205, DE 04 DE MARÇO DE 2015."Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público - para Provimento dos cargos de Atendente de Classe, Técnico em Informática, Vigilante, Motorista Categoria D e B, Merendeira, Serviços Gerais, Porteiro Professor Nível I Com especificações em: língua portuguesa Com inglês, língua portuguesa matemática, História, pedagogia, licenciatura em Biologia, Educação física e geografia e Professor Nível Especial."Visualizar
05/03/2015Decreto 201, de 03 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
05/03/2015Decreto 200, de 03 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
05/03/2015Decreto 199, de 03 de MARÇO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
05/03/2015Decreto 198, de 03 de MARÇO DE 2015
"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/02/2015Decreto 186, de 24 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/02/2015Decreto 185, de 24 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/02/2015Decreto 184, de 24 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/02/2015Decreto 183, de 24 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
20/02/2015Decreto 179, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 178, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 177, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 176, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 175, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 174, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 173, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 172, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
20/02/2015Decreto 171, de 20 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
13/02/2015Decreto 170, de 12 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
13/02/2015Decreto 169, de 12 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
13/02/2015Decreto 168, de 12 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
13/02/2015Decreto 167, de 12 de FEVEREIRO DE 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 142, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 141, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 140, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 139, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 138, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 137, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 136, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 135, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 134, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 133, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 132, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 131, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 130, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 129, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 128, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 127, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 126, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 125, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 124, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 123, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 122, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 121, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 120, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 119, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 118, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 117, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 116, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 115, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 114, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 113, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 112, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 111, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 110, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
01/02/2015Decreto Nº 109, de 30 de Janeiro de 2015"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Educação"Visualizar
24/10/2014Decreto Nº 353 de 24 de Outubro de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Saúde"Visualizar
24/10/2014Decreto Nº 352, de 24 de Outubro de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público - Saúde"Visualizar
14/10/2014DECRETO Nº 349, DE 14 DE OUTUBROO DE 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
27/08/2014DECRETO Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
27/08/2014DECRETO Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2014-2"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
27/08/2014DECRETO Nº 310, DE 27 DE AGOSTO DE 2014-1"Dispôe sobre convocação de Conselheiro Tutelar"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 308, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 307, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 306, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 305, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 304, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014Decreto Nº 303, de 06 de Agosto de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
06/08/2014DECRETO Nº 302, DE 06 DE AGOSTO DE 2014"Dispôe sobre convocação de Conselheiro Tutelar"Visualizar
29/07/2014Decreto Nº 295, de 29 Julho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
18/07/2014Decreto Nº 292, de 18 de Julho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
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18/07/2014Decreto Nº 289, de 18 de Julho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
07/07/2014Decreto Nº 288, de 18 de Julho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
07/07/2014DECRETO Nº 279, DE 07 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
07/07/2014DECRETO Nº 278, DE 07 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/06/2016DECRETO Nº 268, DE 25 DE JUNHO DE 2014"Dispõe sobre mudança da Feira Livre"Visualizar
16/06/2014Decreto Nº 265, de 16 de Junho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
10/06/2014Decreto Nº 261, de 10 de junho de 2014"Dispôe sobre ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo"Visualizar
04/06/2014Decreto Nº 257, de 04 de junho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
04/06/2014Decreto Nº 256, de 04 de junho de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
28/05/2014Decreto Nº 246, de 28 de Maio de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
27/05/2014Decreto Nº 245, de 27 de Maio de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
17/05/2014Decreto Nº 244, de 17 de Maio de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
15/05/2014Decreto Nº 228 de 15 de Maio de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
25/03/2014Decreto Nº 181, de 25 de Março de 2014"Dispôes sobre convocação de aprovados em Concurso Público através de mandado de segurança"Visualizar
24/03/2014Decreto 180, de 24 de Março de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
24/03/2014Decreto 178, de 24 de Março de 2014"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
26/11/2013DECRETO N° 490, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
04/11/2013Decreto Nº 480, de 04 de novembro de 2013"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
04/11/2013Decreto 479, de 04 de novembro de 2013"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
04/11/2013Decreto Nº 478, de 04 de novembro de 2013"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
04/11/2013Decreto Nº 477, de 04 de novembro de 2013"Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
15/10/2013DECRETO N° 465, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
15/10/2013DECRETO N° 464, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualziar
15/10/2013DECRETO N° 463, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualiza
15/10/2013DECRETO N° 462, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
15/10/2013DECRETO N° 461, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013."Dispõe sobre convocação de Concurso Público REDA"Visualizar
01/10/2013DECRETO N° 448, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. (Part. 2)"Dispôe sobre a Criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, do Programa Prefeito Amigo da Criança"Visualizar
01/10/2013DECRETO N° 448, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. (Part. 1)"Dispôe sobre a Criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, do Programa Prefeito Amigo da Criança"Visualizar